# Registro público: TRE-BA — 00000089720176050077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 578ff5705ab7332f3edee4744d7c26c0aee15024296f500672ed7c6965ea0f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-09** — Juntada (TPU 67)
> **2018-04-09** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Crimes Eleitorais | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-09T13:36:29.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-04-09T13:36:29.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 00005981920166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689061/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429, 11452
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-BA — 00006094820166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711838/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00003531520126110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709171/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00001194720126050145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705951/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77a. ZONA ELEITORAL/BA / 145a. ZONA ELEITORAL/BA