# Registro público: TJSP — 00161077920118260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 558303b3def6ac5105335c5a2e46d07ee4bbb48a4f3df635c90df57fa0ab3d80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

- **Movimentações com datas não validadas:** 1

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-17T16:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-24T15:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T10:25:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-17T15:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T15:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T09:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T17:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-18T17:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-21T09:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T14:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-24T14:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-27T16:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T17:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-21T09:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-18T12:37:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-10-23T10:34:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-11-02T22:50:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-02T14:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-02T18:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 1899-12-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-15T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-26T12:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-11T17:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-18T15:50:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-02-12T09:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-12T09:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-13T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-06T16:47:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-04-27T13:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T10:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T17:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T13:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-25T13:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-25T13:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-25T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-26T10:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-26T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-05-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:21:48\.455096242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111017094917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 558303b3def6ac5105335c5a2e46d07ee4bbb48a4f3df635c90df57fa0ab3d80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00023330920098260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00180061420178260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJMT — 00003459220158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00000349820148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAM — 00000014620168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJMT — 00002244120138110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJDFT — 00083785920178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00054839120188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OURINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA