# Registro público: TRT1 — 00007727520105010028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6666dd64141d9e7f373ffcefa8cf8e8deffb7eaa7854931aee58f6e55999fd2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T10:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-18T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-09T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-13T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-26T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-07-21T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-10T18:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-16T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T01:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-18T01:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-26T14:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T18:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-06T19:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-08T17:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-10T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-14T02:49:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-14T02:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-28T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-09T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-14T10:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-15T02:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-15T02:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-28T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-30T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-03T16:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-12T16:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-18T13:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-18T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-18T17:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-20T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-20T02:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-20T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-20T02:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-26T15:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-26T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161900.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13771, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001179820265230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13771, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT12 — 00004721320145120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1083751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13771, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT4 — 00003415320145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT10 — 00001878820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 6666dd64141d9e7f373ffcefa8cf8e8deffb7eaa7854931aee58f6e55999fd2d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)