# Registro público: TRE-RJ — 06000229520256190195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb45e9819242fa1e7eb9b9c027049543892aae38f17cd5f248a65c51ead71540

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-23T15:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T16:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-18T15:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T16:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T15:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T16:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T17:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-28T13:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-28T15:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-18T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-23T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T15:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T15:39:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T15:49:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T15:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T16:31:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T18:19:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-27T18:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-28T13:57:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-28T15:24:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2025-10-28T15:24:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-15T12:49:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-21T12:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-21T12:23:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-21T12:23:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2026-05-21T12:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000663220256190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425233/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000262320266260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-RJ — 06000503720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687302/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-TO — 06011541820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161500/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-GO — 06000390420256090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159918/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
- [TRE-GO — 06000390220256090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157179/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PE — 06001578320246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156771/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL