# Registro público: STJ — 00001500620188212001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7385d898e5fc33f599e91921fc514f9269c5aac8bead2a13b006711640eae754

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T13:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-20T13:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-03T12:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T16:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-05T16:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-28T17:58:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-03T09:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T05:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T12:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-23T12:29:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-28T17:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T23:24:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-05 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-28 relativo a «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-23 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003611420058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425130/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00003588020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434042/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00793629820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271670/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001617220198190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00817038920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246669/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00186311720238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 30005010920248060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA