# Registro público: TJAL — 07086961220198020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9028b18a38c25ad6a26fbb041319d5a2d2243c317caa3394bfe021fd2c4420c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T11:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-01T03:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T23:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T11:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T13:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-17T06:40:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-06-10T11:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-06T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T13:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-09T02:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-29T21:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-08T08:58:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-09-14T17:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-14T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-11T21:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-27T02:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-17T11:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-16T13:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-16T08:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-16T08:27:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T12:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-07-21T10:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20T13:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-20T11:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-07-20T11:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-20T11:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T01:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-31T02:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-20T14:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T14:03:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T19:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-17T11:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-10T13:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-26T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T11:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-26T14:50:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-26T14:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-27T20:52:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-28T11:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001498820058080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJSE — 00409756920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223761/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00197955220108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00194329420128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00196877620178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00315823820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3519512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07039088620188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07088404420238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017