# Registro público: TJCE — 04086064320198060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a89a4f3d78a24334889a30fdccdede17385e5af695646b08919ce92d7505492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T17:20:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-06-05T14:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-15T19:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-09T17:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-20T09:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-04T00:41:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T15:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-22T22:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T18:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-09T11:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-26T19:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-22T13:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-18T14:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-05-18T19:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-13T15:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T22:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-11T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-05T11:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-30T03:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T15:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-09T17:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-11T23:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-22T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-11T15:32:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-09-13T15:37:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-09T18:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-29T19:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-26T14:45:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-06-16T12:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-26T14:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-27T15:10:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-06-01T23:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T16:03:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-26T14:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T22:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-27T15:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-28T16:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T14:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a89a4f3d78a24334889a30fdccdede17385e5af695646b08919ce92d7505492.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:42:44\.044332293Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a89a4f3d78a24334889a30fdccdede17385e5af695646b08919ce92d7505492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04086064320198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a89a4f3d78a24334889a30fdccdede17385e5af695646b08919ce92d7505492.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a89a4f3d78a24334889a30fdccdede17385e5af695646b08919ce92d7505492
- **SHA-256 do comentário:** d98fe1e50d0db4e5f60b712e64f02b2a2c8266c3064cd46c8b17fb865aa37e52