# Registro público: TRT7 — 04196007920075070032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7f21376ce3d4a38953367c6eeb8e2460df11e5e6989552985acc62532ef0ec9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-12-19 - **Último ato com data válida:** 2017-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-05** — Provisório (TPU 245) > **2017-05-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-05-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2012-02-03** — Provisório (TPU 245) > **2012-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2008-11-25T13:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-26T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-03T11:26:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-19T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-02-07T10:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-02-10T13:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-03-21T12:20:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2011-04-19T13:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-04-25T13:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-02-02T09:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-02-02T09:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-05-04T07:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-05T07:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-05T07:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-04-30T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-03-01T13:48:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-02-03T07:51:54.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-05-04T07:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-05-04T19:04:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2017-05-05T10:01:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-05-05T10:01:10.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-12-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-02-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:35\.529266886Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-12\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7f21376ce3d4a38953367c6eeb8e2460df11e5e6989552985acc62532ef0ec9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02938007520065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 00012347120125070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT14 — 00002385420265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT7 — 04436008020065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT3 — 00001695620145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00001697620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00242390420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT10 — 00001887120235100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** d7f21376ce3d4a38953367c6eeb8e2460df11e5e6989552985acc62532ef0ec9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)