# Registro público: TJPR — 00103457020218160033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a6f4735d7f63af65df89797301465c866f560ebe33864017e2da3043821abc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T15:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-10T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T15:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T15:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T08:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T14:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-16T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T13:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T13:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-16T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T10:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T16:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-22T13:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T14:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T09:44:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-10T18:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T13:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-21T00:35:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-21T00:35:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-21T00:35:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T00:53:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-06T08:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T18:35:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-08-27T00:25:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T00:25:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-27T00:25:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-22T00:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-22T00:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T02:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-19T15:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-20T16:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-20T16:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-22T13:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-22T13:38:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-22 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:49\.609452118Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210310094447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a6f4735d7f63af65df89797301465c866f560ebe33864017e2da3043821abc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00029219020208160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157075/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- [TJMT — 00003578220148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRT5 — 00000670220205050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT17 — 00002110420235170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPI — 00002025020148180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296120/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRT2 — 00005468120145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJDFT — 00279218320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295638/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJPI — 00002016220178180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO BRAGA BETTEGA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS