# Registro público: TJSP — 00184172719958260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8768dfde7ddc7a61b3591cd66893aed302331acecdc60475bbffe63d64f52941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-03-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **1995-12-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T15:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1995-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-03-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-08-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-12-04T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1995-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1995-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1995-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1995-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1995-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1995-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1995-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1995-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1995-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1995-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1995-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1995-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1995-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 1995-12-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:36:14\.787625448Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8768dfde7ddc7a61b3591cd66893aed302331acecdc60475bbffe63d64f52941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00172735719918260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15002022920218260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO
- [TJPB — 00004917020178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Juazeirinho
- [TJSP — 00080528919878260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00043132120178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00000838720168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal
- [TJRJ — 00828178920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPA — 00000348420118140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ