# Registro público: TRT13 — 00001080820245130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7265cfbace293abcc196359e525dc8b6ec2c7fe7c4062d96f8f3642b07f2d20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-26** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-30T16:44:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-02T16:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-06T08:10:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-06T08:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T09:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T09:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-08T12:25:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-09T13:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-07T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T17:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-10T08:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-10T15:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-21T16:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-26T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T10:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-07T01:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-07T01:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T01:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-07T01:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-09T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-26T09:42:24.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-06-27T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-27T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-06T09:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-08T12:25:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-08T12:25:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-08T12:25:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-08T12:25:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-08T14:58:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-02-08T14:58:06.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-02-09T19:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-15T12:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T11:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-10T08:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-11T13:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T09:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-26T09:42:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000643220255090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001588820245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725657/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242090220245240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729629/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242108220265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728856/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT24 — 00242103720265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726477/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT6 — 00000811420265060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726030/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- [TRT17 — 00001856620265170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725124/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT21 — 00002867720245210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725046/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caicó