# Registro público: TJSE — 00246501920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8974c592c664897a70462c0f03e9da2901b79de767768d2db607fd77107eafe3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-13 - **Último ato com data válida:** 2016-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-14** — Documento (TPU 581) > **2016-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-07** — Documento (TPU 581) > **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-05** — Documento (TPU 581) > **2015-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T06:57:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-10T06:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T06:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T07:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T10:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T08:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-14T08:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-14T08:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-11T11:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-08T12:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-07T10:16:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-10T11:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-05T11:04:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-18T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-17T17:47:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-17T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-19T07:35:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-14T11:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-14T10:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-13T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T11:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T22:59:20\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150813120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8974c592c664897a70462c0f03e9da2901b79de767768d2db607fd77107eafe3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00294067120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169239/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00367908520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00244830220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164324/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 8974c592c664897a70462c0f03e9da2901b79de767768d2db607fd77107eafe3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)