# Registro público: TJMS — 00000837920248120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31bacb1e10027c6a8eedbdd75d959e2f962e4eb1d71f5ba92c1f7cbe45af9b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-23** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T13:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-23T13:08:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-24T13:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-24T13:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-24T17:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-24T12:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-23T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-24T18:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-24T18:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-25T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-01-25T12:16:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-24T12:17:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T19:05:43\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240123130707
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31bacb1e10027c6a8eedbdd75d959e2f962e4eb1d71f5ba92c1f7cbe45af9b4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002665520218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761591/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001764920178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660633/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMG — 01445364520128130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00001980820218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550643/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001897520238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397975/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00055812720218260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602062/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 02 CIVEL DE SANTOS
- [TJPR — 00000218020258160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598456/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001739420178080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596860/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA