# Registro público: TJSE — 00006066720148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162875/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162875.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c370a1b93f44b29eb7622221b4b4a2999e2f28ad9f9cbb4fae082a3e22ab3fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09 - **Último ato com data válida:** 2015-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-20** — Documento (TPU 581) > **2015-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-07T00:23:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-31T04:37:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-18T11:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T03:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T11:36:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T01:19:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T12:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T10:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T13:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-17T04:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-06T10:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T06:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T11:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-11T12:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-03T15:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T06:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T10:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T07:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-20T07:49:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-20T07:48:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-12T11:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-18T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-28T10:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-26T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T12:50:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-13T10:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-07T08:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T08:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T07:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-13T07:59:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-13T07:57:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-25T12:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-24T12:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-18T21:10:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-09-01T10:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T10:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-25T10:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T10:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162875.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:48:36\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c370a1b93f44b29eb7622221b4b4a2999e2f28ad9f9cbb4fae082a3e22ab3fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004709020128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467055/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARMÓPOLIS - [TJSE — 00000274320028250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABI - [TJRR — 08001103620138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164285/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00004328720148250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467042/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PACATUBA - [TRF4 — 50000116520154047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161844/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Lajeado - [TRT9 — 00000788520135090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT9 — 00000790720255090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242676220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5c370a1b93f44b29eb7622221b4b4a2999e2f28ad9f9cbb4fae082a3e22ab3fc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)