# Registro público: TRF3 — 50006556820234036301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216309/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216309.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-31** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2023-10-27** — Petição (TPU 85) > **2023-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-28** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2023-06-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrolamento de Bens | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-10T17:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-01-10T12:19:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-01-27T11:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-03-13T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-04-21T15:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-05-23T23:13:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-05-23T23:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2023-08-03T16:37:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-10-27T12:05:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-11-24T19:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-01-26T09:27:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 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2023-10-31T15:23:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-01-10T17:13:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-02-01T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-03-15T16:14:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-05-29T13:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} - 2023-06-28T16:50:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14044", "nome": "04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6020) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrolamento de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-26 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-21 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-07 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-28 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-08-03 — Expedida/certificada; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-10-27 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-31 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-25T18:44:20\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110171311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 50124238820234036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238827/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 05ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO - [TJCE — 08703071320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002771620174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / Vara Única de Uruaçu - [TJPR — 00000226520198160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJMG — 01300568020158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01652141820128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / Terceira Vice-Presidência - [TJRO — 00042716820118220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000148420208160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-245/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** arrolamento, bens - **SHA-256 do HTML autoral:** 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409 - **SHA-256 do registro documental:** a9941a55a5bca049227ed90dda29e962d71774b63e2565e2c7ca68a330b68154 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-245%2F)