# Registro público: TRT1 — 00001176920135010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e663464bb93208652a7cf30820258fc60a579b58620c14cfac75ff588235995d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-05** — Petição (TPU 85) > **2021-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-19** — Petição (TPU 85) > **2021-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T09:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-05-14T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-08-28T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 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2020-12-04T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-12-04T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-02T16:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-03T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-05T01:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2021-02-05T01:56:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33819", "nome": "70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216327.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:23\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130125000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e663464bb93208652a7cf30820258fc60a579b58620c14cfac75ff588235995d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00000199820125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TST — 00020907620125120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393965/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13856, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010844320145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00010824220105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000078320155060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT5 — 00000048320255050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT1 — 00005265820105010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00002109820125010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)