# Registro público: TRT16 — 00160928620255160008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43d9ba485a5c411eba6b8185c8629af832276d865e3d81820cce1243c41aac0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-08-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T14:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-11T11:42:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-17T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-17T16:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-03-18T02:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-30T14:52:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-04-30T14:52:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-30T17:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-05-05T02:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-09T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-05-28T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-24T17:30:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-07-03T20:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-14T15:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-15T02:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-03T15:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T16:17:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-08-13T16:17:13.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-01-31T14:48:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-11T11:45:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-18T02:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-05T02:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-15T02:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-03T15:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:38:17\.939656587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250131144807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c43d9ba485a5c411eba6b8185c8629af832276d865e3d81820cce1243c41aac0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160942620205160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT16 — 00160117920215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bacabal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160929720225160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00010242620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS