# Registro público: TJPR — 00021598920228160076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f826ab9b3a0d6e0b55d966c50821bd4c38b3e96eaeb213ad8e3f4dea7b729c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-04** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T16:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-07T16:30:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-07T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-07T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-07T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T17:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T18:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-18T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T16:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-03T19:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T10:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-24T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T15:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T16:11:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-07T16:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T13:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-10T08:49:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T15:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-09T16:50:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-10T17:24:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-10T17:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T17:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T17:10:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-18T14:18:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-21T11:45:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-29T17:42:17.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2022-05-03T19:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-04T10:12:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-04T10:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-06T11:44:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T11:44:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-16T10:26:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-24T14:51:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-24T14:51:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f826ab9b3a0d6e0b55d966c50821bd4c38b3e96eaeb213ad8e3f4dea7b729c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-29 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-24 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:54\.154995Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220207161158
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f826ab9b3a0d6e0b55d966c50821bd4c38b3e96eaeb213ad8e3f4dea7b729c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021598920228160076 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DARTAGNAN SERPA SÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f826ab9b3a0d6e0b55d966c50821bd4c38b3e96eaeb213ad8e3f4dea7b729c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f826ab9b3a0d6e0b55d966c50821bd4c38b3e96eaeb213ad8e3f4dea7b729c8
- **SHA-256 do comentário:** 6f3b5dd1ad489d3a5de443df619e94b75bd58a7fb7f976631be37d1a6ea817bc