# Registro público: TRT14 — 00000869720245140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4ca025cc4866252c93bb0e2aa44233b8606b1a127528e8594f470053f93ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T12:20:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-17T13:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-19T18:31:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-19T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-21T01:22:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-21T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-28T12:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-19T18:31:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2024-05-28T12:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b4ca025cc4866252c93bb0e2aa44233b8606b1a127528e8594f470053f93ba4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T02:56:23\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240517122048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b4ca025cc4866252c93bb0e2aa44233b8606b1a127528e8594f470053f93ba4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000955920245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT6 — 00001121420255060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002954620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00003432820255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000956620265060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / CARUARU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000433320265060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / RECIFE - 01A VARA
- [TRT18 — 00001227220265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12950
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Goianesia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000869720245140071 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b4ca025cc4866252c93bb0e2aa44233b8606b1a127528e8594f470053f93ba4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b4ca025cc4866252c93bb0e2aa44233b8606b1a127528e8594f470053f93ba4
- **SHA-256 do comentário:** 0e29072542a4167f56a8c3fa56e1dc9b1b6a402f43ed2da54362a755843cfb77