# Registro público: TRF5 — 00196085820234058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9191805bc9986660351662185fb391a76752a84a1798b6a953f71bbd92ad1a9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17 - **Último ato com data válida:** 2024-08-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-21** — Petição (TPU 85) > **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-02** — Petição (TPU 85) > **2024-07-17** — Mérito (TPU 12200) > **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-17** — Provimento em Parte (TPU 238) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Data de Início de Benefício (DIB) | Conversão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-17T20:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-18T21:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-06-27T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-27T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-05T14:17:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "TRT12", "valor": 318}]} - 2024-07-09T14:12:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-17T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-07-17T18:07:05.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2024-07-17T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-02T15:52:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-08-09T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T00:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-20T00:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-21T15:17:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2024-08-23T11:16:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-23T11:16:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-23T20:06:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2024-04-17T20:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-27T11:13:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-07-17T16:45:40.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2024-08-23T20:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) - [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-05 — Petição; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-17 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-21 — Petição; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-23 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Data de Início de Benefício (DIB)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:47\.785000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240417200619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9191805bc9986660351662185fb391a76752a84a1798b6a953f71bbd92ad1a9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50321877420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6179 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00004859520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166286/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6174, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04 - [TRF6 — 00474255020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053619/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6174, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07 - [TRF6 — 00015381420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/997436/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6174, 6179 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 07 - [TRF5 — 05041973820214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00175459420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064101/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00179344220234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055146/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01269908320154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdib%2F)