# Registro público: TJRS — 00149621620038210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82783a55e0b35a619a6ae6606def84cbb89e413405ff6f61aad7476577430ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-31T15:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-22T09:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-03T14:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-04-10T11:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-23T10:54:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-05T11:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-30T17:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-10-30T17:47:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:19:23\.835047108Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-03\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c82783a55e0b35a619a6ae6606def84cbb89e413405ff6f61aad7476577430ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00047820620188216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00072026320118260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRS — 00043121720198213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre
- [TJRS — 00025265620198216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJAL — 00003574820138020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07000389720168020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Lajeado / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe