# Registro público: TRT7 — 00014966220105070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12de308c1414b6129b398bea7c717cda269f8b23dcc8fe56decd621f8598a6ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-30T10:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-30T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-15T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-18T10:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-01-20T08:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-01T11:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-21T09:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-03-02T13:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-24T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-04T09:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-13T10:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-04T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-06T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-10T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-16T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-29T14:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-20T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T13:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T08:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T08:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-22T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-19T13:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-28T07:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-28T14:50:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-09-30T10:10:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-01-20T08:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T09:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-15T16:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T15:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T09:10:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-15T13:47:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-16T19:00:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-16T09:56:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-01T13:43:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-06-22T12:42:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001761420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT17 — 00002037920175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT8 — 00001442020215080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT23 — 00001753120215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000646520195050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242335120175240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT10 — 00001863120195100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF