# Registro público: TRT3 — 00000538620135030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d404e29f001e9dcc5738bb08ea8489fb3d159eeafaa629fe8239e10990d2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-17 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14009, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000892620235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000185020145090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000268920165090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 14033, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA