# Registro público: TJSE — 00000878920138250078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA LUZIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 329ca0c9d9fc1b990b6588812053fb7fa45681c845e889daee1d725fc10155df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-13 - **Último ato com data válida:** 2017-08-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-31** — Documento (TPU 581) > **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-28** — Petição (TPU 85) > **2017-06-24** — Morte do agente (TPU 1042) > **2017-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-28T11:17:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T08:47:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-23T14:22:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-16T09:18:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-05-16T08:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-16T07:25:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-05T14:54:59.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2014-04-01T09:47:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-07-20T13:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T11:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-28T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-24T16:38:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T09:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T09:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-16T10:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-04T13:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T23:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T23:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-13T22:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T10:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T13:28:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T13:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T23:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T12:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-17T15:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T14:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T19:49:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-01T19:49:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-31T15:25:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-20T19:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-24T16:38:33.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}} - 2017-06-06T15:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-17T09:18:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-04T13:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-04T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T10:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-01T14:23:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-30T16:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216388.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/329ca0c9d9fc1b990b6588812053fb7fa45681c845e889daee1d725fc10155df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-04-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-05 — Denúncia; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:40:26\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130313120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 329ca0c9d9fc1b990b6588812053fb7fa45681c845e889daee1d725fc10155df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004094620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA - [TJAP — 00052311220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869888/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00002355920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSE — 00011801420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CAPELA - [TJSE — 00006444520128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ITABAIANINHA - [TJSP — 00285081420048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00005972220078260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJBA — 01858837020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000878920138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 329ca0c9d9fc1b990b6588812053fb7fa45681c845e889daee1d725fc10155df - **SHA-256 do comentário:** fb59476c19198662be55c4f95ae73a029a1130eee863bb40984d8589365632c8