# Registro público: TJPB — 00000414419878152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 424a82b85cee84ebf7cd67031ef9a2296a251c23a3b474f276bb1c9d29ac2e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-12-14T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-12-14T12:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-01-25T01:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-02-05T02:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-10-29T13:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-12-01T11:22:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-02-18T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-02-18T15:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2020-03-03T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 1987-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2026-02-02T00:07:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2018-12-14T12:20:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}
- 2019-10-28T10:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93387", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-16 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-16 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00001493020158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJRO — 70030096520198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003427020168110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159386/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJDFT — 00245967020148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00002224320118110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
- **SHA-256 do registro documental:** 424a82b85cee84ebf7cd67031ef9a2296a251c23a3b474f276bb1c9d29ac2e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 036e6dd267fe1e585d23dc99fd875b0bcbb0505264c4763ef9522e7bf62a3ec2
- **SHA-256 do registro documental:** 424a82b85cee84ebf7cd67031ef9a2296a251c23a3b474f276bb1c9d29ac2e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)