# Registro público: TRE-PE — 06000312420256170030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac09015a3848f99b147157232c1db25807f5cfe6b0567652165da631351ce2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-14
- **Último ato com data válida:** 2025-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-14T13:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-14T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-13T11:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-14T13:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-14T13:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-16T10:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-16T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-16T10:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-17T07:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-18T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-18T00:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-13T02:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-13T11:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T08:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T08:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T08:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-15T00:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-15T00:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-19T07:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T02:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-21T02:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-28T10:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-29T02:25:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-01T10:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T11:58:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T12:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-14T13:17:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T10:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-16T10:29:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T08:33:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-14T08:33:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T12:03:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-02T12:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dac09015a3848f99b147157232c1db25807f5cfe6b0567652165da631351ce2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-09-01 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T04:03:43\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250714131754
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dac09015a3848f99b147157232c1db25807f5cfe6b0567652165da631351ce2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000312420256170030 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dac09015a3848f99b147157232c1db25807f5cfe6b0567652165da631351ce2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dac09015a3848f99b147157232c1db25807f5cfe6b0567652165da631351ce2f
- **SHA-256 do comentário:** d4856e7de6514dcd00abe62797296024cf7af7d1fe82cb704a8284f192d2af36