# Registro público: TJPR — 00024182420218160172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44ec7baf2d42e211e035c6513edb7e42fce779ce4ee132f2863ab61647980bf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-09** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-04T12:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-04T12:20:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-04T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T10:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-09T14:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T14:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T16:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T21:28:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-15T15:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-03T17:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T18:10:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-04T12:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-09T10:47:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-08-15T00:17:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-15T00:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20T00:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-20T00:37:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-15T00:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-06T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-15T15:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-15T15:35:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-09 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-15 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:43\.186155138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210803181030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44ec7baf2d42e211e035c6513edb7e42fce779ce4ee132f2863ab61647980bf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00022916020198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142125/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO
- [TJPR — 00000212120158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533092/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08020137320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520565/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJPR — 00049623520218160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134788/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [STJ — 00004758220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519486/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJRN — 00172674820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5514086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08020019820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513373/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003748320118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512690/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU