# Registro público: TJAL — 07004490720198020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84afbc0ecc09718b18cca735de889204fa0f59facc2a70f4de47b1e016bf7ea7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T16:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-28T10:57:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-24T08:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-27T14:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-21T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-04T09:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T10:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-18T22:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T00:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T13:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-06T13:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-30T13:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T13:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-18T11:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-18T08:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-18T08:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-18T08:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-17T08:35:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-01-20T16:19:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-01-19T14:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-18T16:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-06T02:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-25T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T17:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-07T10:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-06T15:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T00:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T10:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-13T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-13T09:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-07T10:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-07T10:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-23T18:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-19T01:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T08:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-09T07:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-09T06:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-08T16:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T16:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000089520258160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08009918220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08007131920228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3649670/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPE — 00000212620208170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648890/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJMA — 00001370720188100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJPR — 00000018120198160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000018520218160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00000766620228080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES