# Registro público: TJMG — 00051007520168130441

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Muzambinho
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e84e5bcae1108e3dd6acafb2108c7a30735122dcbf277a5dfe5ffa901c530b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-28** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T14:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-02T10:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-22T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-28T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-11T13:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-22T13:29:41.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-28T15:26:21.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}
- 2016-03-29T12:41:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4422", "nome": "Vara Única da comarca de Muzambinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00115086820168130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243222/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / Vara Única da comarca de Guarani
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00220980920188130778](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237523/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / Vara Única da comarca de Arinos
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00022376820218190033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245223/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / MIGUEL PEREIRA VARA UNICA
- [TJRJ — 00315909420138190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL
- [TJAC — 00005107920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234133/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Muzambinho / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis