# Registro público: TRE-CE — 00000048720176060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c44f757c639bf5ce8dd0af8733db527a2290f122723cb11abf08a8016314bba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-27T14:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T10:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T10:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2018-12-13T13:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-01-22T09:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2017-06-07T10:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2018-12-13T13:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2019-11-26T13:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T10:52:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T10:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T10:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:22\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170427140048
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c44f757c639bf5ce8dd0af8733db527a2290f122723cb11abf08a8016314bba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000675920186060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217969/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-CE — 06001462320246060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584603/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 00000162120166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217154/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000257420196060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217138/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-PE — 00000843320196170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216707/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000470220186170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216680/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000392620156180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216244/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RN — 00000728320186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215535/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 68 ª ZONA ELEITORAL