# Registro público: TRT6 — 00004302820235060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a8b54d5939a4e8d2872ec660f50869ded531e4bcf4acf42aad35bf95f311f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-15T11:20:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-16T07:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-16T18:03:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-06-19T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-19T14:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-19T18:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-19T18:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-19T20:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-20T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-21T01:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-21T01:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-21T09:42:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-21T09:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-22T01:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-22T01:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-27T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-07-07T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-07-07T10:41:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-19T14:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-19T18:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-20T11:34:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-21T09:42:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}
- 2023-07-07T10:42:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20677", "nome": "CABO DE SANTO AGOSTINHO  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000889020265060242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / NAZARÉ DA MATA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000012720245060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000700320235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT6 — 00000892020255060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001750520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000908520225120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT5 — 00000642120265050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT22 — 00004591020245220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE PICOS