# Registro público: TJSC — 09067887920168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ebef79bd115b0e3b4e72c256c3463aa1755ac5ea8129e9740654ad069232e92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** —  (TPU )
> **2019-09-05** — Custas (TPU 479)
> **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-05** —  (TPU )
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T10:24:15.000Z —  (TPU )
- 2019-09-05T16:05:12.000Z —  (TPU )
- 2019-05-29T14:37:07.000Z —  (TPU )
- 2019-05-29T14:37:05.000Z —  (TPU )
- 2019-02-12T11:44:07.000Z —  (TPU )
- 2018-06-07T17:46:06.000Z —  (TPU )
- 2017-08-28T16:50:37.000Z —  (TPU )
- 2017-03-14T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-03-07T11:24:43.000Z —  (TPU )
- 2017-03-07T11:20:12.000Z —  (TPU )
- 2016-12-07T15:06:31.000Z —  (TPU )
- 2016-12-07T15:06:29.000Z —  (TPU )
- 2020-01-22T16:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T16:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-05T16:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T16:06:04.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-09-03T15:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-03T15:51:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-09-03T15:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-05T12:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T10:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T10:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-25T10:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T10:33:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-05-15T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T17:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-17T02:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T17:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T16:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T16:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-17T05:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T16:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T16:06:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-18T13:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-17T21:08:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA