# Registro público: TJPA — 00464667920158140028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1dd5473e1b8eae0fd00c864cfa9fa7ab19add0800757cd1857748b68464d2985 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-21 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-22** — Remessa (TPU 982) > **2015-09-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2015-09-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-21T15:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-09-22T08:42:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-24T08:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8305", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2015-09-22T08:42:48.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8305", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2016-02-24T09:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8305", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2016-02-24T09:07:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8305", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ"}} - 2025-07-11T13:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8305", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:47:30\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150921151732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1dd5473e1b8eae0fd00c864cfa9fa7ab19add0800757cd1857748b68464d2985 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00007277320208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217607/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJAP — 00002094920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738791/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJES — 00000063920188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220514/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJMS — 00000156620228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212134/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / 1ª Vara Criminal - [TJPA — 00003416820158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154804/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - [TJPA — 00002082620158140120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690128/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / VARA CRIMINAL DE BENEVIDES - [TJAP — 00032564420158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARABÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 1dd5473e1b8eae0fd00c864cfa9fa7ab19add0800757cd1857748b68464d2985 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)