# Registro público: TRE-RO — 06000219020206220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a10ea910e75aa174f6d73f598e6ccc86fa01b01c1b361be298a62c64c3565923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T16:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-27T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T12:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T10:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T16:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-04T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-18T16:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T12:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T08:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-10T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-12T01:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-12T01:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T01:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-12T01:06:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-20T16:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-20T16:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T08:45:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-12T16:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-04T15:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-04T15:46:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T11:57:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-10T08:14:01.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T08:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T08:52:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15605", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00000511720196220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181168/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004652620206220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946363/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- [TRE-SP — 00000348520176260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205568/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TRE-RO — 06002736020246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-TO — 06011430620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151806/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-AL — 06013420720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06011447120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011143620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO