# Registro público: TRF2 — 50646806520224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216655/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216655.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 120f36435f56c308045c6bd734e8784eb06c7b4343b7c5004cc744f6f1c84113 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-25 - **Último ato com data válida:** 2022-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-08-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento Atrasado / Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-25T12:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-25T13:52:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2022-08-25T13:05:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:50:16\.082000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220825120117 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 120f36435f56c308045c6bd734e8784eb06c7b4343b7c5004cc744f6f1c84113 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006714220158150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159893/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Conceição - [TRF2 — 01084384620154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00001945220148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJMA — 00002184520128100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145727/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJPE — 00000305320218173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJMA — 00002179820128100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135032/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL - [TJPB — 00003214420148151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953648/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Jacaraú - [TJPE — 00000123819978171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224580/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 120f36435f56c308045c6bd734e8784eb06c7b4343b7c5004cc744f6f1c84113 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 120f36435f56c308045c6bd734e8784eb06c7b4343b7c5004cc744f6f1c84113 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e802b6e559960642e647f179ffc2d3874045f0df39cf4c7c5a3246472808bce5 - **SHA-256 do registro documental:** 120f36435f56c308045c6bd734e8784eb06c7b4343b7c5004cc744f6f1c84113 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F) ### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)