# Registro público: TJSE — 00007366720108250043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MARUIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae7f29f81a33310ec8c76ea5bc1411743ea728d0c3db557c9815548e3f9b4cda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-19 - **Último ato com data válida:** 2015-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-28T14:21:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-08-28T08:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T12:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T10:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-06T15:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-27T10:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-12T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T16:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T09:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T09:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T11:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T09:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T12:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-18T16:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T12:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-09T12:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-24T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-07T10:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T12:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-13T12:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-22T09:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T13:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T13:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-14T22:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-04T09:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-16T13:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-24T13:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-25T09:27:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-17T13:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-04T15:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-04T15:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-06T16:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-10T07:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-24T13:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-20T11:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-20T11:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-17T12:15:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-28T12:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-19T12:27:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216659.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae7f29f81a33310ec8c76ea5bc1411743ea728d0c3db557c9815548e3f9b4cda.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2010-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2010-10-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2010-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2012-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:41\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100819120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae7f29f81a33310ec8c76ea5bc1411743ea728d0c3db557c9815548e3f9b4cda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010676020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / CAPELA - [TJSE — 00000152620178250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / ILHA DAS FLORES - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00016575320128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / UMBAÚBA - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007366720108250043 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MARUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ae7f29f81a33310ec8c76ea5bc1411743ea728d0c3db557c9815548e3f9b4cda - **SHA-256 do comentário:** e00aa96becbc9b9535e73ffe9fd076e518c9faab316b2bb62a2aa80eaaa58b32