# Registro público: TJGO — 00013851820138090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cb48d864600ca06344a151670b49748c34173273a43489f0c4c5eac873daf57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Furto Qualificado | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-04-08T12:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T12:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-30T14:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T10:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T17:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-09T19:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T19:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T19:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-10T12:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T14:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-12-09T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T16:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-09T16:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-04-20T16:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T16:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T16:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-01T15:45:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-08T20:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-26T16:45:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-26T17:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-26T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-05T15:19:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-05T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-13T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-13T15:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-21T16:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-11-03T12:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-04-08T12:44:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-10-04T19:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-11-09T19:55:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-12T12:51:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-12-14T18:39:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-01-14T13:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-01-21T17:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-05-20T11:30:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-01 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-05 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:18\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb48d864600ca06344a151670b49748c34173273a43489f0c4c5eac873daf57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00021825220198090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Judicial
- [STJ — 00004620820178260633](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00001308820068110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJGO — 00113400820178090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Criminal
- [TJAP — 00005049820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00002194020148030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08007956220218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881859/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01876258220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553270/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
- **SHA-256 do registro documental:** 8cb48d864600ca06344a151670b49748c34173273a43489f0c4c5eac873daf57
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)