{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21670,"origem":"stj","sha256_origem":"e2c973ff2ec2bb67f598a5926c9b39994d317602a06519716a53652a6a4f2837","registro_original":{"id_fonte":"000835814","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1664018","numero_registro":"201700696700","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL CONFIGURADA. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO DE TEMA ESSENCIAL\nPARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Fica configurada ofensa ao art. 535 do CPC/73 quando o Tribunal a\nquo, apesar de devidamente provocado em sede de embargos de\ndeclaração, não se manifesta sobre tema essencial ao deslinde da\ncontrovérsia.\n2. No caso, ficou caracterizada a alegada ofensa ao art. 535  do\nCPC/73, em razão da omissão da eg. Corte de origem em examinar a\nquestão suscitada, sendo mister o retorno dos autos, para que seja\nsanada a omissão verificada, sob pena de supressão de instância.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d238f4ab-0a38-4217-9f99-23dcf3e7e4c5/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d6db2b387b05f6bd815dc4cd65a0fad34e901f6b939d8c37eaad63bd25f357e4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}