# Registro público: TRT17 — 00000725720155170003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8220bf1ca9e4c59bb2549d035fcc0cbd2c73ae5631e27f8923e07c935f98e50d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-05-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-04-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2015-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T18:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-01-22T18:06:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-02-05T14:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-16T17:10:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-16T17:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-29T11:02:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-30T00:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-30T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-05-18T17:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-05-18T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-29T11:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-04-29T11:02:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-05-20T18:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2015-05-20T18:45:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:31:19\.199000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150122180621 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8220bf1ca9e4c59bb2549d035fcc0cbd2c73ae5631e27f8923e07c935f98e50d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002215820265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001888720215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT18 — 00005096620265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Ceres - [TRT17 — 00002231120245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001835720135030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT7 — 00000320220265070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Única Vara do Trabalho de Crateús - [TRT9 — 00000766220205090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT6 — 00000970820225060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 11A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)