# Registro público: TRE-RJ — 06000230220256190027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6477da5268b3c78e0524adc70ece872772309fdfcdac17fe3b95f2d68907969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-15** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T11:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-14T15:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-04T10:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-04T10:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-14T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-05-08T11:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-05-12T15:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-05-14T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-04T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-15T15:17:32.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-04-15T15:17:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-05-14T13:28:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2025-05-14T13:28:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14979", "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11504)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-04 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-15 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-04-15 trata do assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:13\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250404111045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6477da5268b3c78e0524adc70ece872772309fdfcdac17fe3b95f2d68907969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000621820226190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226727/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-RJ — 06000512620236190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-MG — 06000049620236130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017516/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RJ — 06000147220236190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508294/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06002266720246040042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774233/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 42 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000032920236130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767813/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 33ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000017820236090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428103/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-SP — 06000041720236260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11504
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA