# Registro público: TJCE — 00000179720048060181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167410/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167410.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30ed6c4683d1760bdce1bfaba67bc803f0fc6f6f0258cc28f459ceb6c7620c18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-13** — Provisório (TPU 245) > **2022-12-13** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-15** — Provisório (TPU 245) > **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-23T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-04-20T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-07-18T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-12-13T20:57:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-10-06T09:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-10-15T17:10:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-06T11:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-10-29T17:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-10T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-30T17:37:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-01-23T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-09T17:58:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-08-03T12:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-08-16T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-03-18T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-01-05T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-12T13:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-05T14:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-07-21T09:59:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2004-10-28T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-06-20T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-04-20T10:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-09T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-10T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-29T23:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-07-21T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2005-02-11T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-09-21T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-31T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-20T16:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-02-13T10:24:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-11-11T13:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-07-13T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2004-10-05T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-06-20T09:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-04-06T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-09T17:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-08-25T13:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-04-01T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167410.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30ed6c4683d1760bdce1bfaba67bc803f0fc6f6f0258cc28f459ceb6c7620c18.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-10-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-09-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-12-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T19:36:33\.354483757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040713000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30ed6c4683d1760bdce1bfaba67bc803f0fc6f6f0258cc28f459ceb6c7620c18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000179720048060181 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 30ed6c4683d1760bdce1bfaba67bc803f0fc6f6f0258cc28f459ceb6c7620c18 - **SHA-256 do comentário:** 10eebca2e9106280353d73ae10aa60cc910f9650bf3f6c9eeb988b2476ad9aa2