# Registro público: TRE-BA — 00002064520156050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be73e988b5d43569eefbc59f022494cc710b80cbb4570047944ca27004bc710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2016-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T16:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-11T16:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-11T16:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-11-12T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-12T15:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-15T11:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-13T11:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-13T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T13:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-11-11T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-12T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-12T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-12T16:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-13T06:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-11-13T07:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-12-08T22:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-09T14:35:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-12-09T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-09T15:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-11T08:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2015-12-15T11:25:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-12-15T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-13T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-14T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-26T13:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30559", "nome": "0 CORREGEDORIA E VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-01-26T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-26T13:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06016280420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001791420246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765260/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002681420166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764736/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002655920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002628820166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761176/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06016575420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760457/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RJ — 06000749320246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756781/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06001676320246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1