# Registro público: TRT2 — 00002078420105020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b79ded5f066bbc576c8f5ad1dec6689e7a37ddab36e365b1c47f043ed32f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-12T16:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-13T14:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-26T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-28T03:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-28T03:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-04T15:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-07T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-09T16:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-11T03:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-11T03:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-22T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-22T15:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-22T16:37:31.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-22T16:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-24T03:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-24T03:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-02T01:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-06T11:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-07T13:39:50.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-07T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-13T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-14T01:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-14T01:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-06T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-07T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-16T16:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-17T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-24T06:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-24T06:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-15T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-17T13:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-19T09:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-21T03:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-21T03:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-29T00:58:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-04T11:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-11T11:57:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T00:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29927", "nome": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5b79ded5f066bbc576c8f5ad1dec6689e7a37ddab36e365b1c47f043ed32f08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2024-09-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-09-04 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:48:36\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5b79ded5f066bbc576c8f5ad1dec6689e7a37ddab36e365b1c47f043ed32f08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13954, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13954, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000384320175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000832620115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13954, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 01218002420095070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162912420155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT24 — 00240663220125240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT23 — 00000505020205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** c5b79ded5f066bbc576c8f5ad1dec6689e7a37ddab36e365b1c47f043ed32f08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002078420105020028 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5b79ded5f066bbc576c8f5ad1dec6689e7a37ddab36e365b1c47f043ed32f08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5b79ded5f066bbc576c8f5ad1dec6689e7a37ddab36e365b1c47f043ed32f08
- **SHA-256 do comentário:** ea4c770d268b66bdbd1be178f548e7ea8ac584105061949c7cf64d3e2be1201c