# Registro público: STJ — 00000097320194030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35f3c7a6fa84f7f7a6f99b962002a98a512adfd16098573c49399c9bfc7c3191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-10T09:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T17:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-15T17:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-15T17:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-04T21:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-11-04T22:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-11T20:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-10T09:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T17:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T20:37:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-08T05:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T19:07:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-28T19:07:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-04T21:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-06T20:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T19:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T20:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3612)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003131620174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003082/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002611120164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515348/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TRF1 — 00002308420184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 01ª - Marabá
- [STJ — 00002612220034036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493697/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002290220184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 04ª - Belém
- [TRF2 — 50143440520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599362/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE 02
- [TRF6 — 00493284020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249973/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3521, 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Gabinete 01
- [TRF1 — 00002453420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3612
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 04ª - Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086650/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.086.650 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de fevereiro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro nacional, sistema de financiamento imobiliário e capitalização de juros. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** financeiro, nacional, sistema
- **SHA-256 do HTML autoral:** 81806b29c888ace11d5b23616ed1cf9ce6ed9e028f81c4d55410485122e38f2d
- **SHA-256 do registro documental:** 35f3c7a6fa84f7f7a6f99b962002a98a512adfd16098573c49399c9bfc7c3191
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086650%2F)