# Registro público: TJSE — 00010104320188250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216782/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216782.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-22 - **Último ato com data válida:** 2019-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-12** — Petição (TPU 85) > **2019-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-07T13:55:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-02T14:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-08-16T15:22:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-15T13:44:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}]} - 2018-08-14T17:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-07-23T16:59:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]} - 2018-06-12T11:22:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]} - 2018-05-23T18:30:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]} - 2018-05-22T14:59:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-03T22:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-16T01:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T16:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T15:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T15:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-15T15:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T13:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-01T11:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-01T11:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-01T11:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-15T15:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-16T15:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T13:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T13:33:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T12:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-16T15:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-09T14:59:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T17:11:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-12T16:02:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-24T09:03:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T07:47:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T07:47:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-16T07:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-15T14:41:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-27T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-12T21:39:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T11:59:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-01T13:57:22.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216782.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-23 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-12 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-23 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-02 — Conclusão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:23:15\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180522120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008309220178250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ITABAIANINHA - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010104320188250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4696c9e6ba18fb351f156a2e8ed2070aa353296455cb2d6a39c28f72576b1fe - **SHA-256 do comentário:** 02086c0f8bc6f53638599789c24662da03d19245f6bb9d5e81093f28c715d976