# Registro público: TRE-AM — 00000021720156040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6d169ad2d64ec7df09f26d484df0f89cb5814cea9685f889839ac7f34436b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Trânsito em julgado (TPU 848)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Distribuição (TPU 26)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Definitivo (TPU 246)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Juntada (TPU 67)
-  — Procedência (TPU 219)
-  — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000293720156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226546/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-AM — 00000017020176040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226441/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-MT — 00001089620196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210357/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000285220156040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215810/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-MT — 00000059620196110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202064/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA / GABINETE STF1