# Registro público: TRT2 — 00002058620155020401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a2d6da8ad62663c3a6cfb6550bf2940e8b1b15ed08578886fe2e1451aba1c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Constituição de Capital | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-02-13T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-16T15:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-16T15:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-17T00:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-17T00:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-27T16:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-28T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-29T00:48:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-04-29T00:48:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-05T10:49:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-05T11:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-05T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-07T10:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-07T10:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-07T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T01:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T01:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T18:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T18:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-12T00:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-12T00:59:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-12T00:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-12T00:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-15T01:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-20T01:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-20T01:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-29T18:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-01T11:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-02T00:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-11T12:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-18T00:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-19T00:49:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-07-29T11:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-07-31T13:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-07-31T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-07-31T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-08-01T01:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-08-01T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-08-01T01:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06a2d6da8ad62663c3a6cfb6550bf2940e8b1b15ed08578886fe2e1451aba1c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Assédio Sexual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:05\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06a2d6da8ad62663c3a6cfb6550bf2940e8b1b15ed08578886fe2e1451aba1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006744120125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004543720135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00002459820135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00003447020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015, 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00000425420165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00000128020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00014090220115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014081620135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** 06a2d6da8ad62663c3a6cfb6550bf2940e8b1b15ed08578886fe2e1451aba1c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002058620155020401 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Constituição de Capital | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Praia Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06a2d6da8ad62663c3a6cfb6550bf2940e8b1b15ed08578886fe2e1451aba1c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06a2d6da8ad62663c3a6cfb6550bf2940e8b1b15ed08578886fe2e1451aba1c0
- **SHA-256 do comentário:** def7613f71f793fd972b469bb5b2f94a0d9c3c6dde9a6841d3f4b9bad7f2dc58