# Registro público: TJSE — 00035364320158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a209fd2989eb149ddcf82b1d7b57d117da2c7e3c80284a146ae65cf630412c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** —  (TPU )
> **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2016-01-26** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T08:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2015-07-21T16:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2016-03-14T10:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T10:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-26T13:39:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T02:45:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T08:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T02:44:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T13:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T09:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T06:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T10:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T09:34:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T09:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-30T09:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-01T08:51:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2016-03-01T08:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T10:54:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-30T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T12:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-14T15:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T08:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T09:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T09:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T10:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-09T09:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T08:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010016120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPR — 00000164820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70034038120198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00228843920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000690220255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000695020225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA