# Registro público: TRE-RJ — 06000235620206190098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffbbd091db085209305ea48b808f9590dca2270947dd23e99df0b63be291420

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Lista Especial | Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Cancelamento | COVID-19 | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-15T22:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-24T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-05-24T09:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-17T17:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-04-15T22:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-17T17:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-17T17:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2020-06-17T17:37:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:52:34\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200415225433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ffbbd091db085209305ea48b808f9590dca2270947dd23e99df0b63be291420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000232820206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585, 12586, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SE — 06000092320206250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016684/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000089320206260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230725/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-RJ — 06000241320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186971/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585, 12586, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000224320206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095323/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585, 12586, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-GO — 06000320520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000053620246160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150694/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-AL — 06000171420266020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813818/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO