# Registro público: TJMT — 00001223820178110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d6fb2af14b815d22bd8a42dd083b08a9f02f0359c7e8bac403304ce0af72365c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 311 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23 - **Último ato com data válida:** 2026-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-14** — Petição (TPU 85) > **2026-07-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-23T15:17:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-02-23T15:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-02-23T18:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 311 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168069.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 311 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2021-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2021-10-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2021-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2022-11-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/303` - 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2025-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2025-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2026-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227` - 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/229` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-11 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/283` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/293` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/295` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T09:46:59\.900000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170118000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d6fb2af14b815d22bd8a42dd083b08a9f02f0359c7e8bac403304ce0af72365c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001229020128110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175653/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMT — 00001266520178110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212911/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJCE — 01866894920198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00000735820158110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484010/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJES — 00001021220198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689366/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJCE — 01688536320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688317/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 00105636320118220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3ª VARA CIVEL - [TJCE — 00039753520008060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** d6fb2af14b815d22bd8a42dd083b08a9f02f0359c7e8bac403304ce0af72365c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d6fb2af14b815d22bd8a42dd083b08a9f02f0359c7e8bac403304ce0af72365c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)